Para que serve o PPA? O Plano Plurianual (PPA) é a ferramenta utilizada pelos governos para definir no orçamento as prioridades da gestão no período de quatro anos. Mas é importante saber que a construção do planejamento orçamentário no âmbito municipal, é também responsabilidade da população, que tem o direito de dar palpites e sugerir onde e como deve ser aplicado o orçamento público.
A discussão do PPA que deveria acontecer através de audiências públicas com base no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cabendo inclusive a gestão municipal a ampla divulgação como forma de garantir a participação popular, esse ano irá acontecer através de preenchimento de formulário eletrônico, disponível no site da prefeitura.
Com um prazo curto, de 21 de julho a 05 de agosto para formular propostas para o orçamento de 2022 a 2025, a gestão municipal parece ter arranjado uma maneira mais “cômoda” para realizar o Plano Plurianual de Juazeiro.
Acompanhe abaixo a justificativa apresentada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro-BA, que só é possível ler, depois que o internauta tiver a curiosidade de clicar no ícone “PPA PARTICIPATIVO”.
SITE PMJ: https://www6.juazeiro.ba.gov.br/
“Considerando a situação da Pandemia do COVID-19, a qual exige isolamento social e, buscando atender o quanto disposto no inciso I, Parágrafo 1º., do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual dispõe que a transparência será assegurada mediante “incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;”, SOLICITAMOS A CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO no processo de definição das ações e serem realizadas pelo Município no período de 2022 e 2025, através da preenchimento desse questionário eletrônico, no período de 21/07/2021 a 05/08/2021.
Sua participação e suas informações são importantes para nós, para que possamos definir as essas ações e dar retorno das suas sugestões”
Formulário usado pela PMJ e encontrado em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9Vj1UDxwdHob3VKXoTGGzajv8OkaLSTmi842AVc0TEhl_iw/viewform
1 – Qual o Bairro ou Localidade da sua residência?
Sua resposta
2 – Quais devem ser as prioridades da Prefeitura os próximos 4 anos?
Melhoria do Sistema Público de Saúde;
Melhoria do acesso e qualidade da educação;
Redução da pobreza e desigualdades sociais;
Melhoria na Infraestrutura e serviços públicos
Melhor atendimento ao cidadão;
Ampliação das atividades culturais e de esportes;
Incentivo à atividade turística;
Apoio às atividades agrícolas
Outro:
3 – De acordo com as suas escolhas, descreva quais ações devem ser desenvolvidas e os respectivos locais dessas ações.
Sua resposta
4 – Acrescente outras contribuições/Sugestões.
Sua resposta
Mesmo com pouca visibilidade e divulgação do PPA por parte do município, é importante garantir a participação popular e contribuir, mesmo no formato on line, com sugestões que possam ser implementadas pelo poder publico de Juazeiro nos próximos quatro anos e acompanhar se tudo está conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem se descuidar do Papel dos vereadores que receberão as sugestões da população e terão um tempo para analisar e aprovar o PPA.
Tá Na Roda
1 Comentário
Drenagem e calçamento da Rua dos Pinheiros bairro Jardim Universitário.