Nesta segunda-feira (16) a Executiva do Partido dos Trabalhadores de Juazeiro-BA, através enviou uma nota para a imprensa local denunciando o que eles chamam de ação autoritária da prefeita Suzana Ramos (PSDB) em relação à destituição da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS.
A nota cobra da prefeita que sejam apuradas de forma célere e rigorosa as denúncias do CMAS que apontam possíveis desvios da aplicação do recurso público na gestão da Assistência Social do Município de Juazeiro-BA.
Confira a Nota do PT/Juazeiro-BA na íntegra:
O PT de Juazeiro vem a público denunciar a ação autoritária da Prefeita do Município, Suzana Ramos, em destituir a Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS de Juazeiro e os conselheiros não governamentais deste Conselho.
1. Os Conselhos Municipais são instâncias de controle, monitoramento e fiscalização das ações públicas. Representam uma conquista da Democracia brasileira, e que sua ação vem aperfeiçoando a gestão pública em todos níveis de governo, democratizando a formulação e execução das políticas públicas e ajudando na eficácia e na eficiência dos gastos públicos, pela via do controle social e da fiscalização da execução orçamentária.
2. A participação popular na gestão pública é consagrada na Constituição Federal, na Constituição Estadual da Bahia e na Lei Orgânica do nosso Município e deve ser fortalecida e nunca impedida ou diminuída. Fortalecer a participação popular deve ser compromisso de gestores públicos, que entende seu mandato como delegado pela sociedade brasileira. É neste sentido que a ação da Prefeita em relação ao CMAS atenta contra o princípio legal da participação popular, consagrada em nosso arcabouço institucional do país, representando um retrocesso político, ao mesmo tempo em que busca reativar práticas autoritárias da Administração Pública superadas em nosso município, onde a ausência do controle social sobre a gestão pública, contribuía para práticas de corrupção que abre brecha para os desvios de recursos públicos.
3. O ato de destituir a Mesa Diretora e convocar uma eleição da sociedade civil do CMAS é mais grave ainda porque vem na esteira de diversas denúncias realizadas pelo Conselho em relação a possíveis desvios da aplicação do recurso público na gestão da Assistência Social de nosso Município. Entendemos que ao invés de destituir autoritariamente o CMAS, a prefeita deveria apurar as denúncias apresentadas de forma rigorosa e célere.
4. A ação da prefeita Suzana Ramos restaura uma prática autoritária superada em nosso Município, onde prefeito destituia diretor eleito de escola municipal, perseguia opositor político, escondia contas públicas e enfraquecia os espaços de controle público. Lembramos que os tempos mudaram e hoje temos mais controles efetivos, como a vigilância constante da imprensa, do Ministério Público e da sociedade civil. Assim, chamamos atenção da sociedade civil e do Ministério Público, como órgão fiscalizador da lei, para esta ação ilegal, ao mesmo tempo em que solicitamos deste Órgão Ministerial esforços judiciais, dentro de sua atribuição pública, para anular esta ação arbitrária da prefeita de Juazeiro. 5. Por fim, externamos nossa solidariedade à Mesa Diretora do CMAS, na pessoa da Presidenta Maria José. Ao mesmo tempo, esperamos que a Prefeita de Juazeiro revogue imediatamente este ato autoritário.
Juazeiro-Bahia., 16 de janeiro de 2023
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT DE JUAZEIRO-BAHIA
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