O Senador Paulo Rocha e a bancada do PT no Senado apresentaram esta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP 73/2021) que prevê o aporte de R$ 4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022, com recursos provenientes dos Fundos setoriais da cultura e do audiovisual, além de contrapartidas dos estados e municípios.
A proposta foi batizada como ‘Lei Paulo Gustavo’, uma homenagem póstuma ao ator que faleceu na semana passada, vítima da Covid-19.
O texto amplia o apoio emergencial a um dos setores mais afetados durante a pandemia do novo coronavírus – e que deve ser um dos últimos a retomar as atividades normais.
A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, viabilizou recursos no valor de R$ 3 bilhões no ano passado. Como o montante não foi completamente utilizado, o Congresso Nacional aprovou em abril o PL 795/2021 que autoriza a a execução de R$ 773,9 milhões ainda disponíveis nos estados e municípios. O prazo final para a sanção presidencial é nesta quarta-feira (12/05).
Segundo o autor do projeto e líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), “o setor cultural é de relevância crucial para o país(…) São homens e mulheres que estão com orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ainda ter efeitos graves até no que vem”, explica o parlamentar.
Um dos principais pontos do novo projeto é prever a execução de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os recursos serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o PLP destrava outros R$ 342 milhões do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo.
Para ações voltadas ao audiovisual, estão previstos aproximadamente R$ 2,8 bilhões, sendo 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos estados – que devem atender, entre outros, territórios periféricos e cidades com menos de 200 mil habitantes.
Já outros R$ 1,14 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, sendo divididos em 50% para estados e os outros 50%, municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados.
A pandemia não tem data para acabar! O Brasil segue em Estado de Emergência Cultural e a apresentação deste projeto é de suma importância para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura no Brasil!
Ascom Senador Paulo Rocha
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