A Prefeitura de Itambé, por meio da Secretaria de Cultura, abriu o cadastramento para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. O cadastramento visa identificar e cadastrar os agentes culturais de Itambé, para que sejam incluídos projetos contemplados na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). Serão cadastrados todos os promotores de cultura que queiram fazer parte da elaboração de projetos que poderão ser incluídos em planos de ações de incentivo à cultura no âmbito estadual e federal.
O cadastramento, que será feito durante o mês de janeiro, deverá ser feito de forma presencial na sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer situada à Alameda Paulo Achy, 47, Centro, no primeiro andar do prédio da Caixa Econômica Federal.
Enquanto os profissionais da área aguardam a regulamentação em âmbito federal, o Município de Itambé implementará novas ações de elaboração e estruturação das demandas culturais com o cadastramento dos agentes culturais. O cadastramento permitirá que a cidade colete propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens para a construção dos editais, chamamentos públicos ou outras formas de seleção pública.
Sobre a lei
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.
A Lei Complementar foi promulgada, porém, em virtude da Medida Provisória (MP) no 1.135/2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de agosto, o repasse aos setores da cultura e de eventos foi adiado. Apesar dos obstáculos, Itambé está antecipando as ações de implementação da lei com a realização da consulta pública, facilitando a execução da Lei Paulo Gustavo no município.
Dúvidas e informações sobre o cadastramento podem ser sanadas na Secretaria de Cultura ou pelo e-mail: [email protected]
Ascom/PMI-BA
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