Criado pela Lei 131/09 e sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Portal da Transparência é uma ferramenta de Controle Social, ou seja, a população pode e deve fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, os contratos, as licitações, os recursos recebidos, a previsão orçamentária, a destinação, os pagamentos e a identificação dos favorecidos, como fornecedores, programas, ações e projetos e acompanhar todas as ações da Gestão Pública.
Em Juazeiro-BA, a gestão municipal mantém sua página institucional na internet com diversos serviços e informações à população juazeirense. Curiosamente, no Portal da Transparência algumas informações não estão disponíveis para consulta, até o momento do fechamento desta matéria, principalmente as que se refere ao “Quadro Funcional”
Na janela do Portal, bem abaixo das outras opções, onde fica o “Quadro Funcional” o internauta clica no ícone mas só aparece uma mensagem – “Aguardando conteúdo…” Alguns relatos chegou até o TNR de pessoas que fizeram diversas tentativas em horários e dias alternados da semana, sem sucesso.
A Prefeiutura de Juazeiro-BA dá um importante passo ao criar o Portal da Transparência, mas não basta só isso! É preciso que as informações sejam disponibilizadas no Portal e que a Prefeitura seja de fato transparente, permitindo o acesso da população a todos os conteúdos do Site, seja por razões legais ou de moralidade pública.
A população tem que ter garantido o acesso aos atos dos gestores públicos, em qualquer nível, municipal, estadual ou nacional.
Da Redação: TNR
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