Podendo gerar empregos temporários, a Secretaria de Administração de Juazeiro-BA, prefere desviar servidores das suas funções para entrega de carnês do IPTU.

Chegou a redação do TNR, informação de que o Secretário de Administração (SEAD) do Município de Juazeiro/BA, John Khoury, teria solicitado aos colegas secretários que disponibilizassem servidores contratados, temporários ou efetivos para efetuar a entrega dos carnês do IPTU. Os indicados receberiam CET de 50% do seu salário base.

A justificativa do gestor da pasta da Administração é que, com a chegada do período de cobranças do pagamento do IPTU, a SEAD não conseguiria contratar pessoal para entrega dos carnês, surgindo a partir daí a ideia de colocar os vários servidores contratados por decreto da prefeita Suzana e outros tantos, lotados nas diversas secretarias do município, para desempenhar a função de entregador dos Carnês, pelo prazo de 90 dias.

Ocorre que isso poderia caracterizar desvio de função, segundo o art. 117, inciso XVII da Lei 8.112/90, que afirma categoricamente ser proibido “cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias” .

O comunicado da SEAD também diz que, por contratação temporária, após os 90 dias permitidos como contratação por dispensa, seria impossível gerar improbidade administrativa com base na Lei 8.666/93.

O texto que nos foi enviado pontua a intenção da gestão municipal em evitar novos contratos temporários, o que seria de muito bom grado para a população juazeirense, que tem sofrido com o desemprego nesse período de Pandemia da Covid19.

Confira mais informações a respeito:

1. Serão 15 vagas no total.
2. Será feito um treinamento para adaptação dos trabalhos.
3. Ressaltamos que os servidores terão uma CET (Gratificação por Condição Especial de Trabalho).
4. Os servidores disponibilizados deverão ter seu salário base em no máximo $2.000,00 (Dois mil reais) 
5. Também deverão ser efetivos, temporários ou contratados.
6. Não serão novos contratos 
7. Serão disponibilizados por no máximo 90 dias.
8. Informamos que os 15 primeiros a se apresentar com uma declaração do Secretário responsável por sua indicação, terão vagas garantidas.
9. Como forma de reconhecimento pelo trabalho prestado, será colocado uma CET de 50% do seu salário base.
10. Os indicados deverão procurar a Secretaria de Finanças a partir de segunda-feira dia 17.05.2021 a 19.05.2021, das 9h às 12h, falar com Patrícia Pereira na Secretaria de Finanças.

Finaliza o texto atribuído a SEAD: “Antecipamos nossos agradecimentos e estamos à disposição para dirimirmos qualquer dúvida”.

Resta saber se a SEAD confirmará ou não essas informações

Tá Na Roda