Finalmente: Prefeita publica a Comissão de Transição de Governo no Diário Oficial de Juazeiro

A prefeita Suzana Ramos, publicou nesta segunda-feira (25) a PORTARIA GAB/PGM/SEGOV NO 333/2024 que  Institui, no âmbito do poder Executivo Municipal de Juazeiro/ BA, a Comissão de Transmissão de Governo — CTG, com vistas à 

implementação de ações e atos necessários à assunção ao cargo de 

Prefeito, em decorrência do resultado das eleições municipais de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 

Atribuições legais e constitucionais, 

CONSIDERANDO as disposições da Resolução TCM/BA no 1.311, de 29 de agosto de 

2012, que recomenda regras para transmissão de governo no âmbito dos municípios jurisdicionados; 

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, em especial os princípios da 

eficiência, publicidade e moralidade administrativa, que devem nortear os atos da Administração Pública; 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar uma transição ordenada, transparente e 

eficiente entre a administração atual e a administração eleita, com vistas à continuidade dos serviços públicos e ao interesse público, 

RESOLVE: 

Art. 1. Fica instituída a Comissão de Transmissão de Governo — CTG, com o precípuo 

3 objetivo de repassar informações e documentos aos representantes da nova Administração 

Municipal (Gestão 2025/2028), de modo a garantir a continuidade das ações e dos serviços em prol da comunidade. 

Art. 2. A Comissão de que trata esta Portaria será composta por membros indicados pela 

atual Prefeita e pelo Prefeito eleito, da seguinte forma: 

I REPRESENTANTES DA ATUAL PREFEITA: 

a) Wendell Batista de Araújo, mat. 37897, Secretário de Administração, Coordenador- Geral 

b) Alcione Enéas de Assis Rodrigues, mat. 35939, Secretário de Governo, Membro;

c) André Felipe Carvalho Ferreira, mat. 36016, Controlador Interno, Membro; 

d) Thiago Franco Cordeiro, mat. 35871 , Procurador-Geral do Município, Membro; 

e) Mariana Ribeiro dos Santos, mat. 35882, Procuradora Adjunta do Município, 

f) Flávio Amorim de Vasconcellos, mat. 36457, Superintendente da Secretaria de 

Finanças, Membro. 

II  – REPRESENTANTES DO PREFEITO ELEITO

a) Maéve Melo dos Santos, inscrita no CPF/MF sob no 728.XXX.XXX-20, 

Coordenadora-Geral; 

b) Zaliteia Márcia Mendes Amorim, inscrita no CPF/MF sob no 717.xxx.xxx-53; 

c) Carlos Eduardo Silva Lopes, inscrito no CPF/MF sob no 028 xxx.xxx-62

d) Tarcísio de Andrade Bernardo, inscrito no CPF/MF sob no 988 xxx.xxx-30

Confira o link abaixo o DOEM, na íntegra: 

https://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/wjGo00jD