O deputado estadual Roberto Carlos (PV) foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto por envolvimento em um esquema de rachadinha. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nesta quinta-feira (28), conforme informou o jornal A Tarde.
Além da pena privativa de liberdade, o deputado deverá pagar 71 dias de multa, correspondentes a um salário mínimo vigente à época dos fatos.
O processo refere-se a uma ação proposta pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), concluída na quarta-feira (27), e está relacionado a um suposto esquema de apropriação indevida de verbas públicas ocorrido na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2008.
Segundo a denúncia do MPBA, o parlamentar incluía familiares em seu gabinete, que não desempenhavam as funções para as quais foram contratados, utilizando esses cargos para desviar recursos públicos.
A denúncia aponta que a autoria e a materialidade do crime ficaram comprovadas. O relatório menciona que o deputado praticou peculato, na modalidade de apropriação de proventos, e que servidores “fantasmas” foram incluídos em seu gabinete, entre eles a companheira e a sogra do réu. Também foi constatado nepotismo, e os depoimentos e documentos indicam que o parlamentar tinha pleno controle sobre os assessores e os recursos envolvidos.
Em um dos trechos do despacho, consta que a esposa do deputado recebeu depósitos em dinheiro no valor de R$ 140 mil entre 17 de janeiro de 2008 e 22 de julho de 2010, sendo que R$ 91 mil desses valores foram realizados por meio de contas não identificadas. Já o deputado recebeu R$ 203.508,85, um montante considerado incompatível com sua realidade financeira.
O Ministério Público da Bahia recorreu da sentença, argumentando que o Judiciário não analisou todos os pedidos feitos na ação. Além disso, solicitou a cassação do mandato do deputado e o bloqueio de R$ 1,3 milhão de seus bens.
O parlamentar contestou a decisão judicial, apresentando divergências quanto à pena imposta.
Fonte: NB/Noticias da Bahia
Foto: Reprodução
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