Nota Publica dos Membros da Sociedade Civil do Conselho Muncipal de Cultura- Juazeiro-BA
À Classe Artística de Juazeiro e Comunidade Cultural,
Os membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro vêm expressar seu veemente repúdio à justificativa inaceitável e insustentável apresentada pela Secretaria de Cultura de Juazeiro, que alocou o valor de 1.241.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil reais) dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o financiamento do Carnaval 2024, a revelia do Conselho Municipal de Cultura (CMC) e da comunidade artística. O que agrava ainda mais a situação é a discrepância entre a lista de presença apresentada na plataforma do governo federal e a lista real de presença da reunião com a comunidade cultural, conforme publicado no Diário Oficial do Município em 29 de julho de 2024.
É inaceitável que recursos federais, destinados exclusivamente ao desenvolvimento de políticas públicas culturais e à criação de editais que garantem acesso justo e democrático aos fundos culturais, sejam utilizados de forma indevida para eventos que já possuem patrocinadores e apelo comercial suficientes para arcar com seus próprios custos, como é o caso do Carnaval.
O maior absurdo é a falta de transparência e a audácia de alguns membros da Secretaria de Cultura de Juazeiro, que participaram da Escuta Pública de 23 de maio de 2024 e mobilizaram a classe artística, apenas para enganar aqueles que, de boa vontade, se dedicaram à elaboração das propostas do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc (PAAR). Esses participantes alimentaram a esperança de que o Edital da Lei Aldir Blanc fosse publicado ainda este ano, como fizeram muitas cidades da Bahia, enquanto, na realidade, a Seculte já tinha a intenção de não cumprir com os compromissos assumidos com os trabalhadores e fazedores de cultura.
A atitude arbitrária, ditatorial e imoral do órgão responsável pela cultura, ao ignorar a construção coletiva e tratar a comunidade cultural como mera massa de manobra, é inadmissível. Tal postura não ficará sem resposta do colegiado de cultura, que exige uma resposta imediata e transparente da Secretaria de Cultura de Juazeiro. É imprescindível que a Secretaria esclareça a prestação de contas dos recursos utilizados, além de proceder com o ressarcimento dos valores indevidamente empregados no Carnaval, o que representa 73,22% dos fundos repassados pelo Governo Federal. Essa situação está em desacordo com os princípios da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Por fim, que a Seculte possa garantir a correta aplicação dos recursos de acordo com as propostas apresentadas pelos trabalhadores e fazedores de cultura durante a Escuta Pública de 23 de maio de 2024, realizada no Centro de Cultura João Gilberto.
Juazeiro-BA, 08 de agosto de 2024
Atenciosamente,
João Leopoldo
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Juazeiro – BA e Sociedade Civil do CMC
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