Na última terça feira ( 24) membros do Conselho Municipal de Cultura, de Juazeiro, se reuniram com o chefe de gabinete da prefeita Suzana Ramos, para apresentar uma segunda proposta para o Fundo Municipal de Cultura, que é uma das exigências para a consolidação do Sistema Municipal de Cultura, que por sua vez é exigência para que o município possa acessar os recursos financeiros das Leis Federais Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que estão prestes a terem seus vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional.
A primeira proposta da Prefeitura era de colocar 0,15% do IPTU no Fundo de Cultura, o que correspondia a apenas 9 mil reais, a serem depositado anualmente. Como o Conselho de Cultura não ficou de acordo com essa proposição, foi apresentada pelo chefe de gabinete a proposta de 0,20%, sendo o percentual aumentado para 0,30% diante a insistência dos representantes da Sociedade Civil presentes à reunião de que o valor continuava insignificante.
Como a proposta que o representante da prefeita oferecia de somente 0,30% da arrecadação anual do IPTU equivale a somente R$ 21.000 para o fomento anual à cultura juazeirensense, a conversa não pôde seguir em frente, pois os componentes da Sociedade Civil insistiram que precisavam dialogar com quem realmente tivesse poder de decisão, como a prefeita e os secretários que cuidam do financeiro, tributos e cultura.
Incrível como a municipalidade tem a coragem de propor esse valor infimo para a área da cultura, que é abrangente e movimenta a economia, com várias categorias artístico-culturais.
Por isso esse COLETIVO afirma aqui que NÃO estamos de acordo com essa proposta.
NÃO houve avanço em prol da implantação da Lei do Fundo Municipal de Cultura e muito menos da Lei do Plano Municipal de Cultura, para a implantação do Sistema Municipal de Cultura, nesse diálogo com a Prefeitura de Juazeiro.
NÃO houve fechamento ágil e eficaz nessa reunião, como o tema exige, já que o secretário de cultura não compareceu e também não haviam nenhum representante do setor financeiro/tributário da prefeitura, assim como não estava presente nenhum representante da procuradoria do município, como o Conselho de Cultura solicitou
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