Com o objetivo de discutir a respeito da aprovação das leis do Plano e do Fundo Municipal de Cultura, que são exigidas para implantação do Sistema Municipal de Cultura; uma comissão do Conselho Municipal de Cultura, da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, estará se reunindo no paço municipal nesta terça-feira, 24/05.
Os Conselheiros solicitam à municipalidade que não sejam recebidos apenas pelo Chefe de Gabinete, visto que, se isso ocorrer, o mesmo ainda terá que se reunir posteriormente com outros secretários para que as decisões sejam tomadas; o que atrasaria ainda mais os processos administrativos, financeiros, tributários e jurídicos para a consolidação das duas leis em discussão.
Um ponto de pauta muito importante na reunião é a discussão sobre o valor a ser repassado inicialmente pela Prefeitura Municipal de Juazeiro para a criação do Fundo Municipal de Cultura, sendo que os membros da sociedade civil não concordam com a proposta do município e, se essa discussão não avançar, haverá ainda mais atraso no processo como todo.
Tal reunião, provocada pelos membros da Sociedade Civil do Conselho de Cultura, é um passo muito importante rumo à criação do Sistema Municipal de Cultura, o qual é fundamental para que o município possa acessar os recursos financeiros das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2; além de que a institucionalização do Fundo de Cultura é a única maneira de toda a classe artístico-cultural, bem como de todos os envolvidos na cadeia associada à cultura, realmente terem a possibilidade de acesso a políticas públicas do setor cultural que não sejam apenas aquelas executadas por obrigatoriedade de leis municipais, como festivais musicais e teatrais, ou outros eventos também calendarizados, como o carnaval e festas juninas.
É urgente a criação e operacionalização do Sistema Municipal de Cultura pois o que se ventila na imprensa é a aproximação da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, a qual propõe repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Também é propagado pelos órgão de imprensa que o Congresso está em franca articulação para derrubar o veto à Lei Aldir Blanc, que tem o intuito de instituir uma política nacional de fomento ao setor cultural, para dar continuidade à política de apoio emergencial a este setor.
Os membros da Sociedade Civil do Conselho de Cultura esperam que a Prefeita do município – já que não atende solicitação de reunião com a mesma; pauta essa deliberada pela Plenária do Colegiado no início da sua gestão; bem como não atende outra solicitação, com o mesmo objetivo, feita pelos membros da sociedade civil – possa indicar ao seu Chefe de Gabinete que articule os Secretários das áreas de tributos, financeiro e o Procurador geral do Município ou um subprocurador que esteja à frente das tratativas sobre as citadas leis; para estarem presentes à reunião e tomadas de decisões acerca da temática tão urgente e de grande importância para a sociedade juazeirense.
Os Conselheiros da Sociedade Civil também cobram brevidade na articulação entre os órgãos da Prefeitura Municipal para a finalização definitiva das leis do Plano Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, já que a Prefeita, por intermédio do Secretário de Cultura Turismo e Esportes, anunciou na abertura do IV Fórum Municipal de Cultura, em 25 de março de 2022, a aprovação das leis do Plano e Fundo; para que, só assim, as mesmas serem enviadas ao Legislativo Municipal, para apreciação e votação pelos vereadores.
Membros da Sociedade Civil
Conselho Municipal de Cultura – Juazeiro/Ba
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