Sem escuta: As prioridades do governo Suzana Ramos para os próximos quatro anos, não será presencial

Para que serve o PPA? O Plano Plurianual (PPA) é a ferramenta utilizada pelos governos para definir no orçamento as prioridades da gestão no período de quatro anos. Mas é importante saber que a construção do planejamento orçamentário no âmbito  municipal, é também responsabilidade da população, que tem o direito de  dar palpites e sugerir onde e como deve ser aplicado o orçamento público.

A discussão do PPA que deveria acontecer  através de audiências públicas com base no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cabendo inclusive a gestão municipal a ampla divulgação como forma de garantir a participação popular, esse ano irá acontecer através de preenchimento de formulário eletrônico, disponível no site da prefeitura.  

Com um prazo curto, de 21 de julho a 05 de agosto para formular propostas para o orçamento de 2022 a 2025, a gestão municipal parece ter arranjado uma maneira mais “cômoda” para realizar o Plano Plurianual de Juazeiro.   

Acompanhe abaixo a justificativa apresentada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro-BA, que só é possível ler, depois que o internauta tiver a curiosidade de clicar no ícone “PPA PARTICIPATIVO”.

SITE PMJ: https://www6.juazeiro.ba.gov.br/

“Considerando a situação da Pandemia do COVID-19,  a  qual  exige  isolamento  social  e,  buscando  atender  o quanto disposto no inciso I, Parágrafo 1º., do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual dispõe que a transparência será assegurada mediante “incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei  de  diretrizes  orçamentárias  e   orçamentos;”, SOLICITAMOS A CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO no processo de definição das ações e serem realizadas pelo Município no período de 2022 e 2025, através  da  preenchimento desse questionário eletrônico, no período de 21/07/2021 a 05/08/2021.

Sua participação e suas informações são importantes para nós, para que possamos definir as essas ações e dar retorno das suas sugestões”

Formulário usado pela PMJ e encontrado em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9Vj1UDxwdHob3VKXoTGGzajv8OkaLSTmi842AVc0TEhl_iw/viewform 

1 – Qual o Bairro ou Localidade da sua residência?

Sua resposta

2 – Quais devem ser as prioridades da Prefeitura os próximos 4 anos?

Melhoria do Sistema Público de Saúde;

Melhoria do acesso e qualidade da educação;

Redução da pobreza e desigualdades sociais;

Melhoria na Infraestrutura e serviços públicos

Melhor atendimento ao cidadão;

Ampliação das atividades culturais e de esportes;

Incentivo à atividade turística;

Apoio às atividades agrícolas

Outro:

3 – De acordo com as suas escolhas, descreva quais ações devem ser desenvolvidas e os respectivos locais dessas ações.

Sua resposta

4 – Acrescente outras contribuições/Sugestões.

Sua resposta

Mesmo com pouca visibilidade e divulgação do PPA por parte do município,  é importante  garantir a participação popular e contribuir, mesmo no formato on line,  com sugestões que possam ser implementadas pelo poder publico de Juazeiro nos próximos quatro anos e acompanhar se tudo está conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem se descuidar do Papel dos vereadores que receberão as sugestões da população e terão um tempo para analisar e aprovar o PPA.  

Tá Na Roda