A Prefeitura de Juazeiro publicou nesta terça-feira (11) a Portaria nº 063/2026, que estabelece ponto facultativo e horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais durante o período do Carnaval.
De acordo com o documento, assinado pelo prefeito municipal com base no artigo 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, será decretado ponto facultativo no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), em razão das comemorações do Carnaval Oficial.
Além disso, no dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas), o expediente nas repartições públicas municipais terá início às 12h (meio-dia), em horário especial válido para todos os servidores públicos municipais.
A medida considera o princípio da economicidade administrativa, previsto no artigo 70 da Constituição Federal, que orienta a administração pública a buscar o melhor resultado com o menor custo possível, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Segundo o texto, a decisão também leva em conta a tradição das festividades carnavalescas e a necessidade de racionalizar a prestação dos serviços públicos nesse período.
A portaria ressalta que a determinação não se aplica aos serviços e atividades considerados essenciais ou cuja interrupção possa representar risco à saúde, à segurança ou ao bem-estar da população. Nesses casos, caberá aos titulares das secretarias e órgãos municipais:
- Assegurar a continuidade e o funcionamento dos serviços;
- Adotar providências para o atendimento de casos urgentes e inadiáveis;
- Convocar servidores, quando necessário, para garantir o pleno funcionamento das atividades, conforme as normas legais vigentes.
A Portaria nº 063/2026 entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Site PMJ
0 Comentários